Atlas Temporis
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1871 · América do Sul · Política

Lei do Ventre Livre no Brasil

Data: 28 de setembro de 1871 · Local: Rio de Janeiro, Brasil

Resumo

A princesa Isabel sancionou a Lei do Ventre Livre como regente do Brasil. A lei declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, mas estabeleceu condições que limitavam essa liberdade.

Impacto

A lei integrou o processo gradual e contestado de abolição da escravidão no país. A escravidão só seria abolida integralmente em 1888.

Curiosidade

Aos oito anos da criança, o senhor da mãe podia optar por indenização estatal ou utilizar seus serviços até os 21 anos.

Fontes