1990 · América do Sul · Ciência
Lei Orgânica da Saúde regulamenta o SUS
Data: 19 de setembro de 1990 · Local: Brasília, Brasil
Resumo
A Lei nº 8.080 regulamentou a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Ela deu forma legal ao Sistema Único de Saúde previsto na Constituição de 1988.
Impacto
A lei consolidou a saúde como direito e estruturou uma rede pública baseada em universalidade, integralidade e descentralização.
Curiosidade
A participação social e transferências de recursos seriam tratadas também pela Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.