Atlas Temporis
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1990 · América do Sul · Ciência

Lei Orgânica da Saúde regulamenta o SUS

Data: 19 de setembro de 1990 · Local: Brasília, Brasil

Resumo

A Lei nº 8.080 regulamentou a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Ela deu forma legal ao Sistema Único de Saúde previsto na Constituição de 1988.

Impacto

A lei consolidou a saúde como direito e estruturou uma rede pública baseada em universalidade, integralidade e descentralização.

Curiosidade

A participação social e transferências de recursos seriam tratadas também pela Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.

Fontes