Atlas Temporis
← Voltar ao atlas

1943 · América do Sul · Política

Aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho

Data: 1 de maio de 1943 · Local: Rio de Janeiro, Brasil

Resumo

Getúlio Vargas aprovou a CLT pelo Decreto-Lei nº 5.452. O texto reuniu e sistematizou normas sobre relações individuais e coletivas de trabalho.

Impacto

A CLT tornou-se referência para direitos trabalhistas, mas sua cobertura inicial não alcançou igualmente trabalhadores rurais e domésticos. Foi aprovada durante a ditadura do Estado Novo.

Curiosidade

A assinatura ocorreu no Dia do Trabalho; a entrada em vigor foi em 10 de novembro de 1943.

Fontes