1968 · América do Sul · Política
Decretação do AI-5 no Brasil
Data: 13 de dezembro de 1968 · Local: Palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro, Brasil
Resumo
O governo de Artur da Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5. A medida ampliou os poderes da ditadura militar para fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos.
Impacto
O ato aprofundou a repressão e marcou uma fase de maior restrição às liberdades civis.
Curiosidade
O AI-5 suspendeu o habeas corpus nos casos de crimes políticos e de determinadas infrações contra a segurança nacional.