Atlas Temporis
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1968 · América do Sul · Política

Decretação do AI-5 no Brasil

Data: 13 de dezembro de 1968 · Local: Palácio das Laranjeiras, Rio de Janeiro, Brasil

Resumo

O governo de Artur da Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5. A medida ampliou os poderes da ditadura militar para fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Impacto

O ato aprofundou a repressão e marcou uma fase de maior restrição às liberdades civis.

Curiosidade

O AI-5 suspendeu o habeas corpus nos casos de crimes políticos e de determinadas infrações contra a segurança nacional.

Fontes