1981 · África · Política
Adotada a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
Data: 27 de junho de 1981 · Local: Nairóbi, República do Quênia (Quênia)
Resumo
Em 27 de junho de 1981, a Organização da Unidade Africana adotou em Nairóbi a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O tratado reuniu direitos individuais, direitos coletivos e deveres.
Impacto
A Carta tornou-se uma base do sistema regional africano de proteção de direitos. Incluiu o direito dos povos ao desenvolvimento e a um ambiente satisfatório, ao lado de garantias civis, políticas, econômicas e sociais.
Curiosidade
Também conhecida como Carta de Banjul, ela foi adotada no Quênia, não na cidade gambiana. Sua entrada em vigor ocorreu em 21 de outubro de 1986.