Atlas Temporis
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1981 · África · Política

Adotada a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

Data: 27 de junho de 1981 · Local: Nairóbi, República do Quênia (Quênia)

Resumo

Em 27 de junho de 1981, a Organização da Unidade Africana adotou em Nairóbi a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. O tratado reuniu direitos individuais, direitos coletivos e deveres.

Impacto

A Carta tornou-se uma base do sistema regional africano de proteção de direitos. Incluiu o direito dos povos ao desenvolvimento e a um ambiente satisfatório, ao lado de garantias civis, políticas, econômicas e sociais.

Curiosidade

Também conhecida como Carta de Banjul, ela foi adotada no Quênia, não na cidade gambiana. Sua entrada em vigor ocorreu em 21 de outubro de 1986.

Fontes